Matriz de conformidade
Requisitos técnicos dos subitens 3.2, 3.3 e 3.4 do Termo de Referência de contratação de licenças de IA generativa em SaaS e o documento técnico público que comprova cada um.
| Item | Requisito | Documento (endereço e trecho) |
|---|---|---|
| 3.2.1 | Plano corporativo/organizacional, termos para pessoas jurídicas; vedado plano individual de consumidor | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/termos-uso “Termos comerciais destinados a pessoas jurídicas. Não há plano individual de consumidor.” |
| 3.2.2 | Ambiente organizacional de titularidade da Secretaria; administrador designado pela Administração | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/administracao#titularidade “Ambiente organizacional próprio, em nome do órgão; administrador indicado pela Administração; a contratada não exerce a função.” |
| 3.2.3 | Console administrativo para incluir, remover e realocar assentos sem custo adicional | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/administracao#assentos “Inclui, remove e realoca assentos a qualquer tempo e sem custo adicional.” |
| 3.2.4 | Assento nominal e intransferível, e-mail institucional, vedado compartilhar credenciais | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/administracao#email-institucional “Cada assento vinculado a um usuário e ao e-mail institucional; login encerra as sessões anteriores.” |
| 3.3.1 | Acesso web e aplicativo móvel ao mesmo ambiente | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#acesso-web-movel “Navegador e aplicativo móvel instalável, no mesmo ambiente organizacional.” |
| 3.3.2 | Interação em português brasileiro | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#portugues “Compreende e produz textos em português do Brasil.” |
| 3.3.3 | Envio e análise de PDF (inclusive digitalizado, com OCR), DOCX, XLSX e imagens | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#formatos “PDF digitalizado: leitura das páginas como imagem e OCR em português.” |
| 3.3.4 | PDF de no mínimo 150 páginas em uma única interação, sem fracionamento, com consultas sobre qualquer trecho | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#documentos-extensos “PDF com 150 páginas ou mais é analisado em uma única interação, sem fracionamento prévio pelo usuário.” |
| 3.3.5 | Geração de documentos de texto e planilhas editáveis para download | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#arquivos-editaveis “Gera documentos Word (.docx) e planilhas Excel (.xlsx) prontos para download.” |
| 3.3.6 | Cálculos e análises automatizadas sobre dados tabulares | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#analise-planilhas “Executa código sobre o arquivo original da planilha.” |
| 3.3.7 | Pesquisa na internet com indicação das fontes | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#pesquisa-internet “Consulta fontes na internet e lista as fontes consultadas abaixo da resposta.” |
| 3.3.8 | Espaços de trabalho com documentos de referência disponíveis entre conversas | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#espacos “Documentos permanecem disponíveis em todas as conversas do espaço, entre conversas e sessões.” |
| 3.3.9 | Compartilhamento de conversas e espaços entre usuários da organização | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/funcionalidades#compartilhamento “Conversas e espaços podem ser compartilhados com todos os usuários do ambiente organizacional.” |
| 3.4.1 | Vedação contratual de uso do conteúdo para treinamento, não como configuração opcional | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/seguranca-privacidade#sem-treinamento “É vedada contratualmente a utilização do conteúdo inserido pelos usuários para treinamento.” |
| 3.4.2 | Acordo de tratamento de dados compatível com os arts. 37 a 40 da LGPD, aceito em nome do Município | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/acordo-tratamento “Controlador: órgão contratante; operador: titular do serviço. Aceite pelo administrador em nome do órgão.” |
| 3.4.3 | País(es) de armazenamento e processamento e mecanismo de transferência internacional | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/seguranca-privacidade#localizacao “Armazenamento no Brasil; processamento do modelo nos EUA, com base no art. 33, II, da LGPD.” |
| 3.4.4 | Criptografia em trânsito e em repouso | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/seguranca-privacidade#criptografia “TLS em trânsito; AES-256 em repouso para mensagens, textos e arquivos.” |
| 3.4.5 | Política de retenção e eliminação ao término | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/seguranca-privacidade#retencao “Dados eliminados automaticamente após o prazo de exportação ao término da vigência.” |
| 3.4.6 | Contratada sem acesso ao conteúdo | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/seguranca-privacidade#sem-acesso-contratada “A equipe de suporte da contratada não tem tela nem permissão de acesso ao conteúdo.” |
| 3.4.7 | Administrador exclui conversas, espaços e arquivos e exporta os dados em formato legível | https://iajus.nabram.com.br/documentacao/seguranca-privacidade#exportacao-exclusao “Exclusão individual ou em lote e exportação em ZIP com Markdown, JSON e arquivos originais.” |
Versão do documento: 2026.10 · IAJus Corporativo · titular do serviço: Nabram